PORTARIA N° 611/2013
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 611 | NÃO CADASTRADO | 18/06/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Dá nova redação ao art. 3º da Portaria n. 242, de 16 de fevereiro de 2012 (Dje de 22.2.2012).