PORTARIA N° 88/2008

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 88 NÃO CADASTRADO 29/01/2008 NÃO CADASTRADO
Ementa

Designar o Dr. SÉRGIO GIRÃO ABREU, Juiz de Direito , para funcionar no processo nº 1102/07 e 1115/07 em que é autor o Ministério Público e réus o Município de Guaramiranga.