PORTARIA N° 87/2008

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 87 NÃO CADASTRADO 29/01/2014 NÃO CADASTRADO
Ementa

Designar o Dr. FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA, Juiz de Direito, para sem prejuízo de suas funções, responder pela Comarca de Jaguaribe.