PORTARIA N° 43/2008
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 43 | NÃO CADASTRADO | 14/01/2008 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Fica instituída a Comissão de Implantação do Processo Judicial Digital - PROJUDI, com o objetivo de definir critérios, propor normas e regulamentos, estabelecer prioridades, elaborar cronogramas e supervisionar a implantação do PROJUDI nas unidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará.