PORTARIA N° 938/2013
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 938 | NÃO CADASTRADO | 26/08/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Estabelece critérios e parâmetros para a concessão, majoração e cessação da Gratificação por Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico, GTR, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.