PORTARIA N° 27/2008
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 27 | NÃO CADASTRADO | 10/01/2008 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Resolve revogar os atos concessivos de gratificação concedida com base nas disposições do art. 534 da Lei nº 12.342, de 28 de julho de 1994-Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceara.