PORTARIA N° 1775/2013
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1775 | NÃO CADASTRADO | 03/12/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Resolve Instala a 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte. Regulamenta a redistribuição dos feitos cíveis em razão da vara recém-instalada.