PORTARIA N° 762/2013

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 762 NÃO CADASTRADO 24/07/2013 NÃO CADASTRADO
Ementa

Resolve designar para o Palantão judiciário Francisco Gomes de Moura e Fernando Luiz Ximenes Rocha.