PORTARIA N° 1606/2013
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1606 | NÃO CADASTRADO | 19/11/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Resolve conceder, ao servidor MARCOS AURÉLIO DUARTE LIMA, Auxiliar Judiciário lotado na 2ª Vara da Comarca de Quixadá, a Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico, prevista no art. 132, inciso IV, da Lei estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), em razão de exercer atribuições de assistência direta a magistrado.