PORTARIA N° 1402/2013
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1402 | NÃO CADASTRADO | 24/10/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Autorizar o retorno às funções judicantes do Dr. Frascisco Mauro Ferreira Liberato,Juiz de Direito titular da 21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, ficando dispensado das atribuições de Juiz Corregedor Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.