PORTARIA N° 1464/2013
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1464 | NÃO CADASTRADO | 10/10/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,Resolve Instituir o Sistema de Padronização Organizacional (SPO) que consiste em um conjunto de regulamentos que instituem normas para elaboração.