PORTARIA N° 1463/2013
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1463 | NÃO CADASTRADO | 10/10/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,Resolve Instituir, em caráter provisório, o Comitê Gestor do Portal do TJCE, que será composto pelos titulares dos seguintes cargos.