PORTARIA N° 959/2013
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 959 | NÃO CADASTRADO | 30/08/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Alterar o art. 9º da Portaria nº 1.616, de 08 de novembro de 2011, o qual passará a vigorar com a seguinte redação.