PORTARIA N° 873/2013
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 873 | NÃO CADASTRADO | 19/08/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA DE QUENTAL , Juíza de Direito da Vara de Execução de Penas Alternativas e Habeas Corpus, para viajar a Brasília-DF, no período de 19 a 22 de agosto do corrente ano, com o objetivo de participar da reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, que será realizado no dia 20 de agosto de 2013.