PORTARIA N° 853/2013
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 853 | NÃO CADASTRADO | 16/08/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa que as atividades do Grupo de Trabalho de Sistemas de Gestão Processual de 2º Grau passem a ser exercidas pela Comissão de Informática do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.