PORTARIA N° 851/2013
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 851 | NÃO CADASTRADO | 14/08/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Declara, para os servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará, lotados no Tribunal de Justiça, Fórum Clóvis Beviláqua e Fórum das Turmas Recursais Prof. Dolor Barreira, unidades sediadas na Comarca da Capital, ponto facultativo o expediente do dia 15 de agosto de 2013, ficando prorrogados os prazos processuais.