PORTARIA N° 769/2013
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 769 | NÃO CADASTRADO | 25/07/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
O §2° do art. 10 da Portaria nº 903, de 31 de maio de 2012, que disciplina a jornada de trabalho dos servidores no âmbito do Poder Judiciário estadual passa a vigorar com a seguinte redação.