PORTARIA N° 612/2013

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 612 NÃO CADASTRADO 20/06/2013 NÃO CADASTRADO
Ementa

Designa a Dra. Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas, Juíza Substituta da Comarca do Marco, para, sem prejuízo de suas funções, atuar nos autos dos Processos abaixo relacionados, em trâmite na Comarca de Itarema.