PORTARIA N° 371/2010
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 371 | NÃO CADASTRADO | 16/03/2010 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa o Dr. RENATO ESMERALDO PAES para exercer a titularidade do cargo de Juiz Substituto da Comarca de Milagres, de entrância inicial, vago com a promoção do Dr. José Batista de Andrade para o cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Iguatu.