PORTARIA N° 376/2010
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 376 | NÃO CADASTRADO | 17/03/2010 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Institui o Grupo de Apoio à Redistribuição, com a missão de continuar os trabalhos de reclassificação do acervo processual deste E. Tribunal de acordo a Resolução CNJ nº 46, de 18/12/2007 (Tabelas Processuais Unificadas), bem como dar seguimento aos expedientes de redistribuição dos processos encaminhados pelos eminentes desembargadores integrantes das Câmaras Cíveis deste Tribunal de Justiça.