PORTARIA N° 410/2010

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 410 NÃO CADASTRADO 25/03/2010 NÃO CADASTRADO
Ementa

Designa os Juízes de Direito abaixo relacionados para integrarem o Grupo de Auxílio às Comarca do Interior, sem prejuízo de suas funções.