PORTARIA N° 464/2010
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 464 | NÃO CADASTRADO | 05/04/2010 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa o Dr. ANTÔNIO JOSÉ DE NORÕES RAMOS, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Baturité, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Comarca de Pacoti.