PORTARIA N° 406/2010
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 406 | NÃO CADASTRADO | 05/04/2010 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa a Dra.MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA DE QUENTAL, Juíza da Vara de Execução das Penas Alternativas e Habeas Corpus, para viajar a Salvador-BA, com o objetivo de participar do VI Congresso Nacional das Penas Alternativas.