PORTARIA N° 446/2013

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 446 NÃO CADASTRADO 20/05/2013 NÃO CADASTRADO
Ementa

Autoriza a entrega, mediante Suprimento de Fundos ao Dr. GONÇALO BENÍCIO DE MELO NETO, Juiz de Direito da Comarca de ITAPIPOCA-CE.