PORTARIA N° 716/2010
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 716 | NÃO CADASTRADO | 13/05/2010 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Autoriza o afastamento dos Drs. ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Aquiraz.