PORTARIA N° 646/2010
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 646 | NÃO CADASTRADO | 04/05/2010 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Fica instituída a Comissão Mista de Orçamento e Fiscalização Financeira do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a ser composta por servidores das unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário e por representantes dos servidores deste Poder, para, sem prejuízo de suas funções originárias, exercerem atividades junto à Comissão ora instituída.