PORTARIA N° 853/2010
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 853 | NÃO CADASTRADO | 09/06/2010 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa os servidores constantes dos Anexos I e II desta Portaria para formarem grupo de trabalho de auxílio ao Grupo de Trabalho de Sistemas de Gestão Processual de Primeiro Grau – GTPG, instituído pela Portaria nº 549, de 19.04.2010, com o fim de cadastrar no sistema SAJ as informações existentes nos processos que tramitam na Vara de Execuções Penais possibilitando o acompanhamento eletrônico da pena dos reeducandos cujos processos tramitam nessa unidade judiciária.