PORTARIA N° 996/2010
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 996 | NÃO CADASTRADO | 15/07/2010 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Autoriza a entrega, mediante Suprimento de Fundos a Dra. FÁTIMA XAVIER DAMASCENO, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de BATURITÉ - CE.