PORTARIA N° 405/2013
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 405 | NÃO CADASTRADO | 29/04/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa os magistrados Dr. Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, e Dr. Aluísio Gurgel do Amaral Júnior, Juiz de Direito da 20ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, ambos da Comarca da Capital, para compor o Conselho Editorial do Tribunal de Justiça.