PORTARIA N° 423/2013
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 423 | NÃO CADASTRADO | 26/04/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa o Dr. Ricardo Alexandre da Silva Costa, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu,para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Vara Única da Comarca de Icó.Designa o Dr. Túlio Eugênio dos Santos, titular da Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Vara Única da Comarca de Saboeiro.Designa o Dr. David Fortuna da Mata, titular do Juizado Especial da Comarca de Lavras da Mangabeira, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Vara Única da Comarca de Quixelô. Revogadas as disposições em contrário.