PORTARIA N° 1149/2010

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 1149 NÃO CADASTRADO 16/08/2010 NÃO CADASTRADO
Ementa

Suspende os prazos processuais dos processos que tramitam na 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas de Família da Comarca de Fortaleza, no período compreendido entre os dias 16 e 27 de agosto do corrente ano, ficando igualmente suspensas as audiências, publicações de sentenças e decisões pertinentes a estas Unidades Judiciárias.