PORTARIA N° 1418/2010

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 1418 NÃO CADASTRADO 13/10/2010 NÃO CADASTRADO
Ementa

Designa a Dra. JOYCE SAMPAIO BEZERRIL FONTENELLE, Juíza de Direito para, sem prejuízo de suas funções, atuar na Ação de Cobrança.