PORTARIA N° 1693/2010
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1693 | NÃO CADASTRADO | 03/12/2010 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Ficam alterados os arts. 1º e 3º, da Portaria nº 049/2008, de 15 de janeiro de 2008 (DJE de 16.01.2008, p. 4), que passam a vigorar com a seguinte redação.