PORTARIA N° 356/2013
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 356 | NÃO CADASTRADO | 03/04/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa os Magistrados, constantes da relação abaixo, para, responderem pelas Comarcas e Varas, no período de 30 (trinta) dias a seguir definido, em face das férias dos respectivos Titulares.