PORTARIA N° 288/2013

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 288 NÃO CADASTRADO 21/03/2013 NÃO CADASTRADO
Ementa

Declara para os servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará: I – Feriado civil o dia 25 de março de 2013, data magna do Estado do Ceará; II – Feriados forenses os dias 28 e 29 de março de 2013, quinta-feira e sexta-feira da Semana Santa.