PORTARIA N° 291/2013
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 291 | NÃO CADASTRADO | 21/03/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa para o plantão judiciário do 1º grau das comarcas localizadas no interior do Estado, no dia 25 de março de 2013, os titulares das unidades judiciárias já designados para a prestação jurisdicional das respectivas zonas judiciárias.