PORTARIA N° 271/2013

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 271 NÃO CADASTRADO 15/03/2013 NÃO CADASTRADO
Ementa

Designa os magistrados abaixo relacionados para integrarem a Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, no biênio 2013-2015.