PROVIMENTO N° 06/1996
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 6 | NÃO CADASTRADO | 26/12/1996 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Modifica o Provimento nº08, de 22 de dezembro de a994, na forma indicada.