PROVIMENTO N° 04/1996
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 4 | NÃO CADASTRADO | 05/12/1996 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Dispõe sobre a instituição da medalha do Mérito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.