PROVIMENTO N° 02/1989
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 2 | NÃO CADASTRADO | 20/12/1989 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Aos funcionários do Poder Judiciário ocupantes de cargos de carreira, integrantes do Quadro III- Poder Judiciário, aplicar-se´-á o instituto de promoção por Avaliação de Desempenho e por Antiguidade, observadas as normas constantes deste Provimento.