PROVIMENTO N° 07/2000

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PROVIMENTO 7 NÃO CADASTRADO 27/06/2000 NÃO CADASTRADO
Ementa

Designa RIVANA PESSOA MENDONÇA, como TITULAR, e DARISVAL MARTINS MOTA, na suplência, para presidir, até a instalação da Justiça de Paz no Estado do Ceará, as cerimônias de casamento civil cujos processos de habilitação tenham expediente nos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Catarina.