PROVIMENTO N° 05/2000
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 5 | NÃO CADASTRADO | 17/05/2000 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa ANTÔNIA RISOMAR DE OLIVEIRA, como TITULAR, e MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA, na suplência, para presidir, até a instalação da Justiça de Paz no Estado do Ceará, as cerimônias de casamento civil cujos processo de habilitação tenham expediente nos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Várzea Alegre.