PROVIMENTO N° 06/1999
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 6 | NÃO CADASTRADO | 05/05/1999 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Ficam mantidas as 10 (dez) zonas jurisdicionais de Turmas Recursais Interioranas, compostas pelas Comarcas abaixo discriminadas, categoria 3ª Entrência, e integradas pelas Unidades Judiciárias do Mapa em Anexo.