PORTARIA N° 140/2013
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 140 | NÃO CADASTRADO | 01/02/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa os Desembargadores FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA, como Presidente, ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES, FRANCISCO BARBOSA FILHO e SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA, como membros efetivos e PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE, como membro suplente para integrarem a Comissão de Regimento Interno e Assessoria Legislativa deste Tribunal.