PORTARIA N° 112/2013
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 112 | NÃO CADASTRADO | 28/01/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Aprova o Ementário dos Atos Normativos da Gestão 2011-2013 e autoriza sua disponibilização no Portal do TJCE.