PORTARIA N° 26/2013
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 26 | NÃO CADASTRADO | 09/01/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa a Dra. FLÁVIA SETUBAL DE SOUSA DUARTE, Juíza de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Comarca de Jaguaretama.