PORTARIA N° 1994/2012
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1994 | NÃO CADASTRADO | 19/12/2012 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
As comunicações oficiais entre as diversas unidades administrativas e judiciais deste Poder Judiciário, bem como entre este e outros órgãos do Poder Judiciário Nacional deverão ser feitas, obrigatoriamente, por meio eletrônico, através dos sistemas HERMES - MALOTE DIGITAL e CPA.