PROVIMENTO N° 40/2012
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 40 | NÃO CADASTRADO | 06/07/2012 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa Antônio Martins Neto, como TITULAR, e Antônio Roseno de Sousa , como SUPLENTE, para presidirem as cerimônias de casamento civil cujos processos de habilitação tenham expediente nos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais no Distrito de São José da Comarca de Saboeiro, até a instalação da Justiça de Paz no Estado do Ceará.