PORTARIA N° 1945/2012
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1945 | NÃO CADASTRADO | 07/12/2012 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Estabelece o horário e as condições de funcionamento durante o expediente forense natalino compreendido entre 20 de dezembro de 2012 a 6 de janeiro de 2013, para todas as unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário que Funcionarão.