PORTARIA N° 991/2012
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 991 | NÃO CADASTRADO | 15/06/2012 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Altera a escala do Plantão Judiciário do 2º grau.